O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Dias Gidalte, seu vice, Marcos Frese Muller, além dos atuais e ex-secretários municipais de Saúde, Luciana de Oliveira Freitas Garcia e Daniel Saint Clair de Morais, e contra a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuipe.
O motivo? Um contrato emergencial firmado entre a prefeitura e a associação, que ultrapassa os R$ 45 milhões, para gerir o Hospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes e a Unidade de Pronto Atendimento Hospitalar. O acordo, realizado sem licitação, substituiu a Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos, que antes comandava os serviços.
Segundo o MP, a emergência que justificou o contrato na verdade foi consequência da falta de planejamento da própria prefeitura. O trecho da ação diz que os gestores, ao perceberem problemas no contrato anterior, não tomaram as providências adequadas para abrir o processo licitatório e acabaram rompendo o contrato anterior de última hora, o que teria criado uma “situação emergencial forjada” para evitar a licitação.
E não é a primeira vez que o município chama a atenção do MP: em março deste ano, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé já tinha ido à Justiça pedindo a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em outubro de 2023, que não foi cumprido pela administração municipal.
Agora, cabe à Justiça decidir quais serão as consequências para os envolvidos e se haverá mudanças na contratação e gestão dos serviços de saúde em Casimiro de Abreu. A população, mais uma vez, aguarda respostas — e transparência — dos gestores públicos.
