Servidores públicos da área da saúde de Rio das Ostras estão se manifestando contra o Decreto Municipal n° 4266/2025, publicado pela Prefeitura do município, que determina o aumento da carga horária mínima dos plantonistas. Além do aumento da carga horária, que passa a ser de 176 horas, a medida não prevê nenhum benefício ou compensação aos profissionais da saúde, gerando preocupação e revolta entre a comunidade.
A Associação de Fiscais Sanitários e Técnicos-VISA da Vigilância Sanitária de Rio das Ostras emitiu uma nota oficial repudiando a mudança e expressando a preocupação da categoria com a nova determinação. “Esperamos que este ato covarde do prefeito Carlos Augusto Balthazar seja revisto para que essa carga horária seja somente para fins de aptidão ao recebimento de horas excedentes, pois como se encontra, não só afeta aos plantonistas da VISA mas todos as demais categorias que exercem suas atividades laborais em regime de plantão junto à nossa Secretaria Municipal de Saúde, como médicos(as) enfermeiros(as), técnicos(as) de enfermagem, motoristas de ambulância e outros”, destaca o comunicado.
O documento também reivindica melhorias essenciais para a manutenção do trabalho dos fiscais, que atualmente contam com salário-base de R$ 1.500 e cobram um reajuste adequado nos pagamentos. A nota detalha ainda a precariedade das condições de trabalho dos fiscais sanitários, que precisam exercer funções fora de suas áreas — como motoristas e até vigias noturnos — devido à falta de profissionais realizando a segurança do prédio da Secretaria Municipal de Saúde durante os plantões.
Os fiscais administrativos ainda precisam dividir um único computador em uma sala que funciona como refeitório, cozinha e sala de reuniões e conta com cadeiras em condições inadequadas de uso, por vezes quebradas, e em número insuficiente. Além disso, os fiscais plantonistas não dispõem de acesso a um computador para pesquisas, educação e desenvolvimento de atividades inerentes ao cargo.
Com a publicação do decreto, circulam pelos corredores das unidades de saúde comentários sobre uma possível paralisação dos serviços, com o objetivo de lutar por melhorias para o setor e reivindicar condições dignas de trabalho e remuneração. Caso a greve se confirme, a saúde de Rio das Ostras pode entrar em colapso, comprometendo o atendimento à população e o acesso aos serviços médicos essenciais.
No ano de 2017, período em que Carlos Augusto Balthazar também esteve à frente da administração municipal, a medida de aumento da carga horária também foi implementada por ele, causando a mesma angústia entre os trabalhadores. Os profissionais da saúde relatam que o prefeito não cumpriu as promessas de melhorias para os servidores e, com o novo decreto, tornou ainda mais desafiadoras e alarmantes as condições do trabalho na área da saúde.
