Na última segunda-feira (16), a Prefeitura de Araruama lançou o Refis 2023 – Programa de Recuperação Fiscal. O objetivo é renegociar dívidas dos contribuintes — tanto para casos de pessoa física quanto jurídica — com o município.
Por meio do programa, são oferecidos descontos em juros e multas em tributos como IPTU, ISSQN, taxas e multas constituídas até o dia 31 de dezembro do ano passado, estando inscritos ou não na Dívida Ativa do Município. Além disso, há a opção de parcelamento em até 60 vezes.
O prazo para adesão ao Refis vai até o dia 30 de junho e é importante ressaltar que os tributos do ano de 2023 devem estar quitados antes de realizar a negociação das dívidas passadas.
Para participar, os interessados devem ir pessoalmente até o departamento da Dívida Ativa do município, localizado na sede da Prefeitura, Rua John Kennedy – Centro.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail: dedvapma@gmail.com
