Foi aprovado ontem (18), em primeira instância, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o Projeto de Lei 3.854/18, da deputada Martha Rocha (PDT). O projeto propõe a criação de um cadastro estadual de profissionais que prestam serviços de assistência e cuidados domiciliares, e funcionará como um banco de dados contendo todas as informações referentes à formação técnica e acadêmica dos profissionais, além de possibilitar a exclusão no sistema de cuidadores que tenham praticado mau-tratos.
De acordo com informações disponíveis no Projeto de Lei, o cadastro também determina que os cuidadores só poderão administrar medicamentos via oral e com prescrição feita por um profissional de saúde.
Na justificativa do projeto, Martha explica: “Nos últimos anos, temos assistido a diversos casos de violência e abusos contra menores, idosos e deficientes. Muitas dessas violências são praticadas por pessoas que trabalham ou cuidam desses indivíduos, valendo-se da fragilidade apresentada pelas vítimas e pelo fácil acesso a elas. Tentando reduzir esses casos, propomos a criação do referido cadastro”.
A proposta ainda precisa ser votada em segunda discussão pela Casa.
