De autoria do deputado estadual Filippe Poubel (PL), o Projeto de Lei 1041/2023 determina a presença de profissional de enfermagem em creches e escolas de Educação Infantil das redes pública e privada do Estado. O objetivo é garantir socorro rápido e de qualidade em casos de acidentes de menor gravidade nessas unidades de ensino.
O PL foi apoiado por 31 deputados, que assinaram pedido de urgência para inclusão na pauta de votação em plenário. De acordo com o projeto, se torna obrigatória a presença de pelo menos um enfermeiro ou técnico de enfermagem nas escolas e creches, para que alunos e profissionais da Educação que necessitem de primeiros socorros sejam imediatamente assistidos.
Ainda segundo o projeto de lei, setor de enfermaria escolar deverá dispor de maca, equipamentos para exame físico e verificação dr sinais vitais; produtos e suprimentos para a aplicação de primeiros socorros e farmácia básica.
“São muitos casos envolvendo acidentes de menor gravidade nas creches e escolas de educação infantil, daí a necessidade de um profissional da área de saúde para orientar e prestar os primeiros socorros. Creio que estaremos contribuindo também para um sistema de proteção às crianças e pronto atendimento de todos que precisarem nos casos de baixa complexidade”, afirma o deputado Filippe Poubel.
