A “indústria da multa” com os dias contados. É o que estabelece o Projeto de Lei 5848/2022 aprovado pela Alerj, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (15). Caso seja sancionado pelo governador Cláudio Castro em 15 dias, fica proibida a instalação de radares eletrônicos fixos em rodovias estaduais para controle de velocidade e aplicação de multas O projeto de lei é do deputado Dr. Serginho (PL).
A principal justificativa do deputado Dr. Serginho é combater a “indústria das multas”, e atender ao clamor da população que circula nas estradas. Reclamações chegaram ao gabinete do líder do PL na Alerj, especialmente de usuários da Via Lagos (RJ-124), que liga os municípios de Rio Bonito a São Pedro d”Aldeia, sendo a principal rodovia para acesso às praias da Região dos Lagos.
“Os radares eletrônicos, nos moldes como se vê, tornaram-se uma verdadeira indústria de multas, e em nada contribuem para a segurança e educação no trânsito. Essa casa hoje está fazendo uma grande justiça com os motoristas, agradeço aos meus colegas pela aprovação, agora esperamos a sanção do governador para acabar de vez com essa indústria das multas”, afirmou o deputado Dr. Serginho.
Segundo o projeto de lei, a fiscalização de velocidade só deve acontecer de acordo com a resolução 798/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Nela, fica determinado que haja sinalização viária horizontal e vertical para informar aos motoristas a existência do controle de velocidade máxima.
