Uma operação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios e com o suporte da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) foi deflagrada, na manhã desta quarta-feira (21), em cidades da Região dos Lagos. A ação cumpre seis mandados de busca e apreensão e investiga pessoas envolvidas em um esquema de fraude na contratação de uma empresa para prestação de serviços de fisioterapia em Armação dos Búzios.
Os mandados estão sendo cumpridos nas localidades de Armação dos Búzios, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Rio das Ostras e foram autorizados pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Armação dos Búzios.
Intitulada “Em Nome do Pai”, a operação tem como alvos gestores públicos ligados às áreas de Saúde e Assistência Social, agentes responsáveis pela fiscalização do contrato, uma ex-servidora da área de fisioterapia e o proprietário da empresa investigada.
As investigações apontam que a empresa investigada teria sido criada apenas um mês antes da divulgação do edital público. A empresa pertence ao pai de uma ex-servidora pública e, em um trimestre, atingiu receitas que superaram a média anual esperada para a demanda do setor.
O Ministério Público investiga, através do Procedimento Investigatório Criminal (PIC), possíveis crimes de fraude em licitação ou contrato administrativo, associação criminosa e superfaturamento, em clara infração aos princípios que regem a administração pública e as normas do edital.
No período de novembro de 2023 a janeiro de 2024, a empresa contratada recebeu mais de R$ 170 mil por realizar mais de três mil procedimentos fisioterapêuticos — um número que excede em muito a média anual projetada pela própria Secretaria Municipal de Saúde.
Em dezembro de 2023, a empresa relatou ter realizado 2.053 procedimentos, afirmando que, em um único dia, fez 179 atendimentos. Ou seja, para corresponder aos números declarados, a empresa precisaria ter efetuado um atendimento a cada 2,68 minutos durante o expediente.
Os dados sugerem fortes indícios de superfaturamento, visto que os volumes de serviços declarados são muito superiores aos parâmetros oficiais. Além disso, há suspeitas de favorecimento na contratação, devido à ligação familiar da empresa com um agente público diretamente envolvido na área do contrato.
