Embora desde 2017 exista uma sentença judicial determinando a não-realização de shows e outros eventos artísticos, culturais ou esportivos na orla praiana de São João da Barra — salvo se cumpridos os requisitos legais referentes à anuência prévia da Secretaria do Patrimônio da União, dos órgãos ambientais estadual (Inea) e federal (ICMBio e Ibama), com a necessária manifestação prévia do Projeto Tamar — a decisão não vem sendo cumprida.
O motivo da sentença é de teor ambiental e extremamente importante: no local ocorre a desova de tartarugas marinhas e os eventos não podem acontecer para preservação da vida marinha. Por conta disso, O Ministério Público Federal (MPF) requereu à 4ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes (RJ) o cumprimento de sentença por parte da Prefeitura de São João da Barra para suspensão de shows na orla praiana, que estão sendo realizados desde o fim do ano e tem previsão de continuarem nos próximos e pelo período de carnaval.
“O único documento que o município de São João da Barra/RJ tem utilizado como ‘autorização’ para a realização dos evento é Nota Técnica Nº 43/2022 do ICMBIO, já superada pela Nota Técnica nº 02/2023/TAMAR-Vitoria-ES/DIBIO/ICMBio, a qual informou que a Prefeitura não acatou a recomendação de não realização dos shows na orla de Grussaí e que a autorização temporária para a realização no local já expirou devido ao decurso de 23 dias, tempo suficiente para transferência dos eventos para outro ponto legalmente permitido”, detalha o pedido do MPF.
O MPF requer que seja determinada a imediata suspensão dos shows na orla, sob pena de multa pessoal a ser paga pela prefeita de São João da Barra, pelo secretário de Turismo do Município e pelo secretário de Meio Ambiente do município (os quais responsáveis pela execução do evento), no valor de R$ 40 mil, além de multa no valor de R$ 20 mil, caso não realizem a imediata comunicação da suspensão do evento no site da prefeitura, bem como nos perfis por ela utilizados nas redes sociais.
