Irregularidades no regime de Previdência motivam rejeição de contas de prefeita de Silva Jardim

A prefeita de Silva Jardim Maira Branco Monteiro (foto) tem prazo de 10 dias para contestar decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE) que emitiu parecer prévio contrário às contas de seu governo no exercício ( 1/10/2021 a 31/12/2021), quando assumiu o lugar de Jaime Figueiredo, cujo mandato foi derrubado pela Justiça Eleitoral. Ela se elegeu em setembro de 2021 por meio de eleições suplementares.

O TCE encontrou três irregularidades na gestão de Maiara nesse período: pagamento de despesas com pessoal às custas de repasses de royalties de petróleo, ferindo dessa forma as leis federais 10.195/01 e 12.858/13, resultando em despesas. O Município não realizou integralmente a transferência das contribuições previdenciárias patronal ao Regime Próprio de Previdência Social( RPPS) , ocasionando o desequilíbrio de seu regime de previdência .Ainda no campo previdenciário, não houve pagamentos dos valores referentes aos valores decorrentes de Acordos de Parcelamentos ao RPPS.
Outras irregularidades – Em dois anos de gestão, Maira tem contra si algumas denúncias bem cabeludas. Uma delas é a compra de computadores com valor bem acima do mercado.A prefeitura adquiriu 550 notebooks, da marca Acer, pagando cerca de R$ 2,7 milhões, R$ 4.600, cada um. O mesmo computador, comprado na internet, cai a quase metade do preço. R$ 2.600. Ou seja, economizaria mais de R$ 1,2 milhão.
O governo de Maira também é suspeito de contratar servidores fantasma – que não trabalham. Em outubro do ano passado, o vereador Juninho Peruca denunciou na Câmara três funcionários, que moram em outros municípios, mas jamais “bateram ponto” em Silva Jardim. O vereador, na época, prometeu denunciar o fato ao Ministério Público.
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