Na sessão desta terça-feira (2) da Câmara dos Deputados, o deputado federal Murillo Gouvêa (União) requereu — pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência — a realização de uma audiência pública para debater o projeto de lei 1372/2019, de autoria do deputado Vinicius Farah.
O projeto de lei propõe a criação de um Fundo Nacional de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), cujo valor seria proveniente de repasse de 0,5% dos prêmios da Mega-Sena, da loteria da Caixa Econômica.
O requerimento solicita que na audiência pública estejam presentes:
- Representantes das Apaes de todo o Brasil
- Maria Helena Tinoco, diretora da Apae do município de Itaperuna
- Representante da Caixa Econômica Federal
- Representante da Secretaria Nacional de Promoção de Direito de Pessoas com Deficiência do Governo Federal
- Representante do Ministério da Fazenda do Governo Federal
O deputado pediu o apoio dos colegas parlamentares para debater o projeto.
