4 de março de 2026 - 02:56
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Prazo Final para Regularização de Débitos: Evite a Inclusão na Dívida Ativa

Contribuintes têm até 5 de janeiro de 2025 para quitar tributos pendentes do Ano Fiscal 2024 e evitar penalidades

A Secretaria de Fazenda de Rio das Ostras comunica que os contribuintes com pendências referentes aos tributos do Ano Fiscal de 2024 devem regularizar seus débitos até o dia 5 de janeiro de 2025. Aqueles que não efetuarem o pagamento dentro desse novo prazo terão seus nomes inscritos na Dívida Ativa do município.

Para facilitar, o boleto de pagamento pode ser emitido diretamente no Portal da Prefeitura, acessando o link. Também é possível solicitar o documento por meio dos seguintes e-mails: geapsemfaz@gmail.com e gedat.semfaz@gmail.com.

A Prefeitura reforça que encaminhará uma notificação aos contribuintes inadimplentes, destacando a possibilidade de regularização até a data estipulada, evitando assim a inclusão na Dívida Ativa.

No caso de tributos já quitados, o contribuinte poderá enviar a cópia do comprovante de pagamento para um dos endereços eletrônicos citados acima, a fim de que sua situação seja regularizada junto ao Sistema de Arrecadação Municipal.

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