O município de Duas Barras teve o concurso público suspenso por irregularidades no processo de contratação do Instituto Aplicado de Seleção e Pesquisa (IASP), em decisão liminar obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A determinação foi proferida neste domingo (26), atendendo a um pedido presente na Ação Civil Pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro.
O IASP estava responsável pelo processo de seleção para mais de 200 vagas. Os valores arrecadados com a inscrição deverão ser depositados em juízo para devolução futura, em caso de anulação do certame.
Segundo as investigações, o IASP foi contratado indiretamente pelo município sem licitação, após ter havido a anulação de certame licitatório na modalidade pregão presencial, destinado à contratação de empresa organizadora do concurso. A anulação foi feita pelo próprio município, sem que fossem apresentados motivos que justificassem a decisão.
Na ACP, o MPRJ ressalta que a empresa não preencheu os requisitos previstos em lei que permitiriam a contratação via dispensa de licitação, tendo em vista que a empresa não ostenta inquestionável reputação ética e profissional. O IASP organizou somente quatro concursos públicos até então, tendo um deles sido alvo de impugnação do MPRJ.
O MP aponta que o edital foi publicado com indicação de uma servidora já exonerada como presidente da Comissão Especial do concurso. Além disso, o município de Duas Barras não informou de onde sairia a verba para custear a contratação do instituto.
A Promotoria também questiona o fato de o cronograma ter sido retificado para que o processo de seleção tivesse o término antecipado para antes das eleições municipais de 2024. Por conta disso, as provas seriam aplicadas no dia 5 de agosto, data que cairá em uma segunda-feira. O fato de ser um dia útil — o que dificultaria a participação de inúmeras pessoas, que estariam em horário de trabalho — indica a possibilidade de predestinação das vagas a serem preenchidas.
