Nesta sexta-feira (15), uma ação desencadeada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por meio da Superintendência Regional Lagos São João, teve como foco combater a exploração ilegal de água no município de Cabo Frio. A operação teve início a partir de uma denúncia recebida e contou com o apoio do 25º Batalhão de Polícia Militar (BPM).
As equipes visitaram cinco diferentes bairros de Cabo Frio, vistoriando diversos estabelecimentos comerciais em busca da ilegalidade. Na localidade conhecida como Beco da Igreja, no bairro Botafogo, foi flagrada captação ilegal de água de dois poços artesianos sem a devida outorga que deve ser requerida junto ao Inea.
A água extraída ilegalmente abastecia caminhões-pipa que, por sua vez, abasteciam diversos estabelecimentos comerciais, como restaurantes e pousadas do município. Os poços foram lacrados e os equipamentos utilizados para bombear a água foram apreendidos.
A vistoria também foi realizada na Rua Beira Rio, em uma fábrica de gelo do local. O estabelecimento foi notificado pelos técnicos para que apresente as autorizações ambientais junto ao Inea, necessárias ao funcionamento da atividade.
“A captação de água sem a outorga é ilegal e vamos continuar combatendo essa atividade. Para isso estamos intensificando as nossas operações com apoio de parceiros como a Polícia Militar”, destacou o presidente do Inea, Philipe Campello.
A outorga é um documento emitido pelo Inea que permite ao interessado o direito de uso dos recursos hídricos por um prazo determinado. Consiste em uma etapa do processo de regularização, fundamental para que o órgão conheça a quantidade de água consumida, sua procedência e formas de uso. Mais informações sobre outorga podem ser obtidas no portal do órgão ambiental estadual.
