No início desta semana, a Câmara Municipal de Rio das Ostras recebeu um requerimento formal do cidadão Marco Antonio de Paiva, solicitando mais transparência sobre a atuação dos assessores parlamentares. O pedido, fundamentado na Lei Federal 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, cobra a apresentação de documentos que comprovem a formação escolar, registros de frequência e explicações para gratificações destinadas aos assessores dos 15 vereadores e da presidência da Casa.
No documento, Marco Antonio direciona o pedido ao presidente da Câmara, Marciel Gonçalves, e solicita os comprovantes de escolaridade de todos os assessores nomeados tanto pelos parlamentares quanto pela presidência. O cidadão também questiona as justificativas para o pagamento de gratificações, principalmente nos casos em que há concessão de 100% de acréscimo nos vencimentos dos servidores.
Além disso, o requerimento solicita o envio dos registros de ponto dos assessores, com detalhes sobre os dias trabalhados. Em situações de ausência, Marco Antonio pede a apresentação de documentos comprobatórios, como atestados médicos ou justificativas formais.
No texto enviado à presidência, o morador ressalta que, caso a solicitação não seja atendida conforme determina a Lei 12.527, poderá acionar a Justiça através de mandado de segurança, citando possível descumprimento da legislação federal e prática de prevaricação por parte dos responsáveis.
O protocolo do pedido foi realizado no último dia 17 de junho de 2025 e aguarda posicionamento oficial da presidente da Câmara, Marciel Gonçalves.
